Produtos monofásicos: sua empresa pode estar pagando tributos indevidamente?

Sua empresa vende autopeças, medicamentos ou outros produtos sujeitos à tributação monofásica?

Se a resposta for sim, existe um ponto tributário que merece atenção.

A tributação monofásica concentra o recolhimento de PIS e Cofins em uma determinada etapa da cadeia comercial.

Na prática, isso significa que o comerciante que está na etapa seguinte precisa observar regras específicas na apuração dos tributos.

E é justamente aí que podem surgir erros.

A empresa pode estar calculando seus tributos sem considerar corretamente que determinados produtos possuem tratamento tributário diferente.

A Receita Federal reconhece, por exemplo, que existem produtos farmacêuticos, autopeças, pneus, combustíveis e outros produtos submetidos à tributação concentrada.

Sua empresa pode estar pagando mais do que deveria?

Quero analisar a tributação da minha empresa.

O que são produtos monofásicos?

É um sistema em que o PIS e a Cofins são cobrados de forma concentrada em determinada etapa da cadeia.

Nas etapas seguintes, o tratamento tributário pode ser diferente.

Por isso, não basta olhar apenas para o faturamento total da empresa.

É necessário verificar quais produtos foram vendidos e como eles foram classificados.

A identificação correta da mercadoria, inclusive pela NCM, é fundamental.

Quais empresas devem ficar atentas?

Alguns exemplos:

Autopeças:

Existem autopeças submetidas ao regime de tributação concentrada.

Uma loja que comercializa diversos produtos precisa verificar a classificação de cada mercadoria.

Um erro na apuração pode fazer com que a empresa recolha tributos de forma incorreta.

Farmácias:

Produtos farmacêuticos estão entre aqueles que podem estar sujeitos à tributação concentrada.

Por isso, farmácias e empresas do setor devem conferir se a receita está sendo corretamente segregada.

Postos de combustíveis:

Aqui existe um cuidado especial.

Gasolina, diesel e outros combustíveis estão submetidos ao regime monofásico.

Nos postos, o PIS/Cofins é, em regra, recolhido na etapa anterior da cadeia, e a revenda fica sujeita à alíquota zero.

Isso não significa que o posto tenha direito a recuperar créditos sobre a compra do combustível.

A Receita Federal afirma expressamente que é vedado ao posto de combustíveis apurar créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição dos combustíveis destinados à revenda. Esse entendimento também foi confirmado pelo STJ no Tema 1.339, julgado em 2026.

Esse é justamente o motivo pelo qual uma análise profissional é importante: nem todo produto monofásico gera crédito ou restituição.

E quem é do Simples Nacional?

Aqui está uma das situações que merece maior atenção.

A empresa optante pelo Simples que comercializa produtos sujeitos à tributação monofásica pode precisar segregar corretamente essas receitas na apuração.

A Receita Federal reconhece que, em determinadas situações, os percentuais correspondentes ao PIS e à Cofins devem ser desconsiderados no cálculo do Simples sobre a receita dos produtos sujeitos à tributação concentrada.

Em outras palavras:

a empresa pode estar pagando o Simples de forma incorreta sem perceber.

E isso merece uma conferência.

Como saber se minha empresa está pagando errado?

A análise normalmente começa pelos produtos comercializados.

É importante verificar:

NCM dos produtos;
notas fiscais;
faturamento;,
regime tributário;
forma de apuração do Simples;
informações fiscais transmitidas;
histórico dos recolhimentos.

Não é necessário presumir que existe dinheiro a recuperar.

Primeiro é preciso descobrir:

a empresa estava calculando corretamente?

Se não estava, então será possível avaliar quais medidas podem ser tomadas.

Tem uma autopeças, farmácia ou outro comércio?

Quero verificar minha empresa.

É possível recuperar valores pagos indevidamente?

Em algumas situações, sim.

Mas isso depende da forma como a empresa realizou os recolhimentos e da existência efetiva de pagamento indevido ou a maior.

Não é correto afirmar que toda empresa que vende produtos monofásicos possui automaticamente um crédito.

Por isso, a análise deve verificar:

produto + NCM + regime tributário + faturamento + apuração + pagamentos.

Somente depois disso é possível avaliar a existência de valores recuperáveis.

Um exemplo simples:

Imagine uma empresa do Simples Nacional que vende centenas de produtos diferentes.

Entre eles existem produtos sujeitos à tributação monofásica.

Se toda a receita for tratada da mesma maneira, sem a correta segregação, pode haver erro na apuração.

Nesse caso, pode ser necessário revisar os períodos anteriores e verificar se houve pagamento superior ao devido.

Perguntas frequentes:

Toda autopeças tem direito à recuperação tributária?

Não. É necessário verificar quais produtos são comercializados e como foram tributados.

Farmácia pode ter valores a recuperar?

Pode existir necessidade de revisão da tributação, especialmente quando há produtos sujeitos à tributação concentrada. Mas o crédito não é automático.

Posto de gasolina pode recuperar PIS e Cofins dos combustíveis?

Não se deve afirmar isso. A Receita Federal e o STJ entendem que o varejista não pode aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição dos combustíveis sujeitos ao regime monofásico.

Empresa do Simples precisa separar produtos monofásicos?

Em determinadas situações, sim. A segregação correta das receitas é importante para aplicação adequada das regras do Simples Nacional.

Como saber se minha empresa pagou tributos a maior?

É necessário revisar os produtos comercializados, NCMs, notas fiscais, regime tributário e apurações realizadas.

Sua empresa pode estar pagando tributos de forma incorreta?

Uma revisão tributária pode identificar erros que passaram despercebidos durante meses ou até anos.

Autopeças, farmácias, lojas e outros comércios que trabalham com produtos sujeitos à tributação diferenciada devem ficar atentos.

Não se trata de presumir que existe dinheiro a recuperar.

Trata-se de verificar se a empresa está pagando exatamente o que deveria.