Recuperação Tributária: saiba quando você ou sua empresa pode ter valores a recuperar

Você sabia que determinadas situações podem resultar no pagamento de tributos ou contribuições em valor superior ao efetivamente devido?

Em alguns casos, a legislação permite que o contribuinte busque a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior, desde que estejam presentes os requisitos legais e que o crédito seja devidamente demonstrado.

A Receita Federal, por exemplo, reconhece procedimentos específicos para restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou em valor superior ao devido. Entre as situações expressamente contempladas está o desconto de contribuição previdenciária acima do teto máximo do INSS.

Por isso, antes de simplesmente considerar determinado pagamento como definitivo, pode ser importante verificar se houve recolhimento superior ao permitido pela legislação.

Quais situações podem ser analisadas?

A recuperação tributária não se limita a uma única situação.

Dependendo do perfil do contribuinte, da atividade exercida e dos pagamentos realizados, podem existir diferentes hipóteses que merecem análise.

INSS pago acima do teto:

Pessoas que possuem mais de uma fonte de remuneração, por exemplo, podem eventualmente sofrer descontos previdenciários que, considerados em conjunto, ultrapassem o limite máximo do salário de contribuição.

A Receita Federal reconhece expressamente o desconto de contribuição acima do teto como uma situação que pode gerar crédito.

Leia também:

Paguei INSS acima do teto: posso recuperar o dinheiro?

(Aqui colocaremos o link para o próximo artigo que vamos produzir.)

Isenção de Imposto de Renda:

Existem hipóteses específicas de isenção de Imposto de Renda previstas na legislação, inclusive relacionadas a determinadas doenças graves e a determinados rendimentos.

É necessário, porém, analisar cuidadosamente quem recebe o rendimento, qual é a natureza desse rendimento e se a situação efetivamente se enquadra na hipótese legal de isenção.

Por isso, não é recomendável presumir que determinada condição de saúde, por si só, gera automaticamente isenção de IR.

Leia também:

Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito?

Tributação monofásica:

Empresas que comercializam determinados produtos podem estar sujeitas a regras específicas de tributação concentrada, especialmente em relação ao PIS e à Cofins.

Dependendo da atividade, do produto comercializado e do regime tributário, pode ser necessário verificar se a apuração foi realizada corretamente.

Esse tipo de análise é especialmente relevante para empresas do Simples Nacional, mas não significa que toda empresa que comercializa produtos monofásicos tenha automaticamente valores a recuperar.

Leia também:

Produtos monofásicos no Simples Nacional: sua empresa está recolhendo corretamente?

Como funciona a análise de recuperação tributária?

Antes de afirmar que existe um valor a recuperar, é necessário realizar uma análise documental e tributária.

Dependendo do caso, podem ser necessários:

No caso de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou a maior, a Receita Federal prevê procedimentos próprios para restituição ou compensação, inclusive por meio do PER/DCOMP Web em determinadas situações, a qual nosso escritório utiliza para realizar as recuperações em conjunto a outros sistemas

Existe prazo para pedir a restituição?

Sim.

Na hipótese de desconto indevido ou a maior de contribuição previdenciária, a Receita Federal informa prazo de 5 anos, contado a partir do mês subsequente ao da competência em que ocorreu o desconto, para apresentação do pedido de restituição ou declaração de compensação.

Por isso, deixar a análise para depois pode significar a perda da possibilidade de recuperar determinadas parcelas.

Recuperação tributária significa que todo contribuinte tem dinheiro para receber?

Não.

Essa é uma ressalva que eu considero fundamental para o nosso site.

A recuperação tributária depende da existência de um pagamento indevido ou a maior, de uma hipótese legal que permita a restituição ou compensação e da comprovação adequada do crédito.

Por isso, o trabalho não deve começar pelo cálculo de quanto o contribuinte "pode receber", mas pela verificação de se realmente existe um crédito e qual é o seu fundamento jurídico.

Quem pode precisar de uma análise?

A análise pode ser interessante, por exemplo, para:

Pessoa física

Empresas

Cada situação precisa ser examinada individualmente.

Perguntas frequentes sobre recuperação tributária

O que é recuperação tributária?

É a busca pela restituição ou compensação de valores que tenham sido pagos indevidamente ou em valor superior ao efetivamente devido, desde que exista fundamento legal e o crédito possa ser comprovado.

Posso recuperar INSS pago acima do teto?

Em determinadas situações, sim. A própria Receita Federal reconhece o desconto de contribuição previdenciária acima do teto máximo como exemplo de situação que pode gerar crédito.

Tenho dois empregos. Posso estar pagando INSS acima do teto?

É possível. Quando existem múltiplas fontes de remuneração sujeitas à contribuição previdenciária, é importante verificar os valores descontados em cada vínculo e o limite aplicável à competência.

Quanto tempo tenho para recuperar o INSS pago a maior?

A Receita Federal informa, para essa hipótese, prazo de 5 anos contado na forma indicada em suas orientações.

Toda empresa que vende produtos monofásicos tem direito à recuperação?

Não. É necessário analisar o produto, a operação, o regime tributário e a forma como os tributos foram efetivamente apurados e recolhidos.

Você pode ter valores a recuperar?

A existência de um possível crédito tributário somente pode ser confirmada após a análise da situação concreta e dos documentos correspondentes.

Se você suspeita que tenha realizado pagamentos tributários indevidos ou superiores ao que deveria, não é necessário presumir que existe um crédito — nem abrir mão dele sem antes verificar.

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